Petição inicial. Auxílio-doença. Data de início de benefício (DIB) maior que a Data de cessação de benefício (DCB).

Petição inicial. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário.

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Regra do Direito Adquirido. Empregada doméstica. Ausência de contribuição. Vínculo registrado na CTPS.

Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Petição inicial. Auxílio-reclusão. Carência segundo a Lei 13.846/2019. Anotação em CTPS. Presunção de veracidade

Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pela regra de transição dos pontos.

Requerimento administrativo. Revisão. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019

Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade. Interesse processual. Inexistência de PP. Segurado não foi informado da DCB e nem sobre a possibilidade de solicitar a prorrogação do benefício.

Requerimento administrativo - Revisão de pensão por morte concedida na vigência da MP 664/2014

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado nos Estados Unidos da América

Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI

Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)

Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.

Petição Inicial de concessão de Benefício Por Incapacidade (Auxiílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada - Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador - Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.