Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária

Contrarrazões. Auxílio-doença. DCB a contar da implantação do benefício. Entendimento jurisprudencial

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - contribuições realizadas de forma extemporânea pela empregadora

Manifestação - auxílio-doença - pedido de fixação de prazo para duração de liminar - realização de perícia com médico do trabalho

Pedido de reconsideração - realização de nova perícia - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade)

Recurso - auxílio-doença - interação medicamentosa - segurada realiza higienização de hospital

Manifestação - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de realização de cirurgia

Manifestação de laudo médico - benefício por incapacidade - requerimento de abertura de prazo para realização de exame médico

Requerimento administrativo de revisão do ato de indeferimento do benefício - reconhecimento de atividade rural - realização de justificação administrativa

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - pedido de realização de perícia com Médico do Trabalho

Contrarrazões - INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia

Manifestação. Benefício por incapacidade. Mononeuropatias dos membros inferiores. Perito sugeriu concessão de Auxílio-Acidente.Impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho. Pedido de nova perícia a cargo de especialista em neurologia.

Manifestação de laudo pericial. Perícia a cargo de médico do trabalho.Impugnação do laudo.Doença de Alzheimer. Perito não analisou as patologias psiquiátricas e neurológicas. Benefício concedido administrativamente. Pedido de nova perícia.

Petição Inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada para a marcação de data para a realização de perícia médica administrativa.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência

Embargos - auxílio-reclusão - Tema 896/STJ - STF não realizou superação do entendimento - aplicação do precedente vinculante do STJ

Recurso ordinário administrativo - atividade especial - necessidade de realização de inspeção junto à empresa para a confirmação das informações do PPP