Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da vida administrativa.

Apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente

Embargos de declaração - pensão por morte de companheiro - desnecessidade de início de prova material para comprovação de união estável - prova testemunhal satisfatória

Recurso de apelação. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Agente socioeducativa. Periculosidade.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 128/2022.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada

Recurso Inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal

Inicial - Pensão por Morte - Restabelecimento - soma do período de união estável com casamento - cumprimento dos 2 anos para concessão de forma vitalícia

Requerimento administrativo - Pensão por morte - Separação judicial - Reconciliação - União Estável - Companheira - Comprovação da qualidade de dependente

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Regra de Pontos. Assistente administrativo. Hospital. Agentes biológicos.

Petição Inicial - Pensão por morte - companheiro era segurado especial - pescador artesanal - óbito em momento anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - União Estável - Ausência de prova material - Súmula 63 TNU

Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal

Apelação. Benefício por incapacidade. Ausência à perícia. Sentença de improcedência por ausência de provas. Desproporcionalidade. Direito fundamental à prova. Reabertura da instrução processual.

Apelação. Sentença de improcedência. Segurado que não compareceu à perícia para constatar incapacidade. Cassação da sentença.