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Petições Iniciais
Publicado: 26/03/2024
Petição Inicial. Conversão de auxílio acidente em benefício incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Agricultor. Amputação dos dedos. Adicional de 25%. Termo inicial. Melhor benefício
Petições Iniciais
Publicado: 01/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Vigilante. Art. 17, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2022
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Coletor de lixo. Gari.
Petições Iniciais
Publicado: 12/08/2022
Petição inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER. Auxiliar de enfermagem. Interesse de agir. Processo judicial anterior.
Manifestações
Publicado: 19/03/2019
Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/05/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Art. 15, EC 103/2019. Conversão de tempo especial. Servente de construção civil.
Requerimento Administrativo
Publicado: 20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Piloto agrícola. Conversão de tempo especial em comum
Recurso Inominado
Publicado: 19/12/2018
Recurso Inominado - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - recuperação laborativa condicionada à realização de tratamento cirúrgico - segurado em gozo de auxílio-doença há vários anos
Petições Iniciais
Publicado: 17/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Técnica em enfermagem.
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/05/2023
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Eletricista.
Petições Iniciais
Publicado: 17/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Técnica em enfermagem
Petições Iniciais
Publicado: 18/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Pintor a pistola. Enquadramento por categoria profissional até 1995. Efetiva exposição a agentes químicos.
Petições Iniciais
Publicado: 31/10/2024
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/06/2023
Requerimento administrativo. Conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente. Majoração de 25%.
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2021
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Auxiliar de manutenção em hospital
Requerimento Administrativo
Publicado: 31/10/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

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