Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Contrarrazões. Recurso Inominado. Revisão de CTC. Não há interesse recursal na insurgência do INSS

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de concessão independente do exercício rural ser anterior à DER. Contribuições vertidas no código equivocado.

Requerimento administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Revisão. Averbação de tempo em escola técnica federal.

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. INSS não concedeu prazo para apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição

Contrarrazões. Recurso Inominado. Tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca.

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo de serviço rural. CTC. Direito adquirido ao benefício. Manutenção da tutela concedida

Recurso - auxílio-doença - utilização de tempo trabalhado em RPPS e averbado em RGPS por CTC - carência e qualidade de segurado

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Retroação da DII. Contribuinte individual. Comprovação do desemprego. Possibilidade.

Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público