Recurso de apelação. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC 103/2019). Aplicação da idade mínima vigente na data do implemento do requisito etário.

Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade com pedido de antecipação de tutela

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Intempestividade. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria por idade. Falha no cômputo da carência.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Mulheres. Carência implementada de acordo com a tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. Prova emprestada de processo administrativo anterior. Reafirmação da DER.

Requerimento administrativo. Regra de transição. Aposentadoria por idade. Complementação de contribuições abaixo do mínimo

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Petição inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Borracheiro. Exposição ao ruído e a agentes químicos

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86/96

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período de aposentadoria por invalidez. Intercalamento com contribuições durante mensalidade de recuperação.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior

Contrarrazões - revisão art. 29, II, da Lei 8.213/91 - parcelas atrasadas - pagamento imediato - prescrição -

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Eletricidade. Enquadramento após 05/03/1997. EPI ineficaz

Petição Inicial. Revisão da RMI da aposentadoria por incapacidade permanente. Inconstitucionalidade da forma de cálculo prevista na EC 103/2019. Declaração de inexistência de débito e devolução dos valores consignados. Pedido de danos morais.

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial comprovada. EPI's presumidamente ineficazes para exposição ao ruído e a agentes cancerígenos.

Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Segurada mulher. Prova da atividade rural. Atividade urbana já reconhecida e averbada.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada