Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período já reconhecido em reclamatória trabalhista

Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.

Contra-notificação. Auxílio-doença. Empresa quer demitir. Processo judicial em andamento.

Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho

Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição pela idade mínima progressiva. Mulher. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.

Embargos de Declaração. Turma Recursal não fixou honorários advocatícios após não conhecer recurso inominado do INSS.

Contrarrazões ao agravo interno. Base de cálculo honorários de sucumbência. Tema 1050 STJ.

Embargos de declaração. Aposentadoria por Invalidez. Contradição. Honorários sucumbenciais. Recorrente vencido.

Petição Inicial de Concessão de Aposentadoria por idade. Regra de transição. Homem. Tempo em benefício como tempo de contribuição e carência. Pedido de Reafirmação da DER, tutela satisfativa e destaque de honorários.

Embargos de declaração. Erro material. Honorários sucumbenciais. Aplicação do IPCA-E ao invés do INPC. Alteração benéfica para a Segurada

Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista

Petição inicial. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário.

Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Aposentadoria por idade.

Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais

Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade RURAL - Mulher - Regime de economia familiar - Contrato de parceria não descaracteriza a condição de segurado especial

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência