Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Anotações do contrato de trabalho na CTPS. Presunção de veracidade.

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS postula a fixação da DII na data da perícia judicial

Contrarrazões - Auxílio-doença - Dispensa de Carência em Decorrência da Gravidade da Doença (artigo 26, II da LBPS) - Hipertensão Gestacional

Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB

Contrarrazões. Concessão. Auxílio por incapacidade temporária. Qualidade de segurada e carência na DII. Vínculo empregatício aberto.

Contrarrazões. Auxílio por Incapacidade Temporária. Alegação de coisa julgada pelo INSS. Qualidade de segurada agricultora.

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS pretende a fixação de data para cessação do auxílio-doença

Contrarrazões a recurso inominado - declaração de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela revogada

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistêncial à Pessoa com Deficiência. Inovação recursal do INSS. Não conhecimento do recurso.

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício por incapacidade - Prorrogação do período de graça pelo desemprego - Contribuinte individual

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Período de Vínculo Empregatício. Não Reconhecido Pelo INSS. Recolhimento Previdenciário de Responsabilidade do Empregador.

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - INSS alega que compete à Autarquia efetuar as revisões médicas periódicas, visando relativizar o prazo para recuperação estipulado pelo Perito Judicial

Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso

Contrarrazões - auxílio-doença - contribuinte baixa renda - complementação de contribuições - INSS discute fato já precluso - litigância de má-fé

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assitencial ao idoso. Miserabilidade comprovada. Inaplicabilidade de efeito suspensivo.

Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-reclusão - alegada inexistência de prova quanto ao efetivo recolhimento do segurado ao cárcere