Contrarrazões a recurso inominado - declaração de inexistência de débito - irrepetibilidade - tutela revogada

Contrarrazões. Recurso Especial Administrativo. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica - é do empregador doméstico a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade superior a quatro módulos fiscais. Não descaracteriza o segurado especial por si só.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício pago desde a DER. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Contrarrazões - auxílio-doença - exclusão do pro labore da renda após recebimento do benefício

Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Alegação de suposta coisa julgada.

Contrarrazões aos embargos de declaração. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Coisa julgada em relação à incapacidade. Condições pessoais.

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ônibus e manutenção mecânica. Hidrocarbonetos (óleos e graxas). PPP e PPRA atestam explosição. Preliminar cerceamento de defesa.

Petição administrativa. Contrarrazões. Recurso especial interposto pelo INSS. CAJ. Intempestividade. Vigilante. SEM porte de arma de fogo. Requer a manutenção do enquadramento da atividade especial.

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Contrarrazões ao recurso especial. Tema 1050 STJ.

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de Poliomielite. Aplicação do método FUZZY.

Contrarrazões a recurso extraordinário. Cômputo de benefício por incapacidade intercalado com período contributivo para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Anotações do contrato de trabalho na CTPS. Presunção de veracidade.

Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

Contrarrazões a recurso extraordinário. Cômputo de benefício por incapacidade intercalado com período contributivo para fins de carência. Segurado especial. Possibilidade. Tema 1.125, do STF.