Petição. Atualização de dados cadastrais. CPF não encontrado na base de dados do INSS/CNIS. Solicitação de unificação do NIT ao CPF do segurado.

Embargos de declaração. Erro material. Existência de pretensão resistida na perícia do INSS. Efeitos infringentes para marcar nova perícia médica

Embargos de declaração. Pensão por morte. Erro material quanto à DIB.

Petição administrativa - pedido de retificação do auxílio-doença previdenciário (31) para auxílio-doença acidentário (91)

Resposta à REVISÃO RECURSAL pelo INSS - Alteração da DIB para a DER do primeiro requerimento - Redução da RMI - Erro administrativo - Irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé

Embargos de Declaração em face de acórdão. Aposentadoria Especial. Omissão, erro material e de fato

Embargos de declaração em face de acórdão proferido por Turma Recursal - atividade especial - não cumprimento da determinação de nova perícia - coisa julgada formal - boa-fé processual - vedação ao comportamento contraditório

Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.

Manifestação do laudo pericial. Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Contestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.

Petição inicial. Aposentadoria Especial. Interesse de agir. Retificação de vínculo do CNIS. Vigilante. Porte de arma de fogo.

Pedido de retificação de formulário PPP ao empregador. Níveis de ruído equivocados

Petição Inicial. Revisão de renda mensal inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em benefício por incapacidade não foram corretamente considerados no cálculo da RMI

Contrarrrazões a Incidente nacional de uniformização - irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por erro administrativo

Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição

Contrarrazões aos embargos de declaração. Pensão por morte. Menor sob guarda.

Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.

Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.