Recurso inominado. Possibilidade de reconhecer tempo especial no Exército. Período anterior à EC 18/98. Instrumentador cirúrgico.

Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91

Recurso administrativo. Nexo epidemiológico entre a profissão de bancária e as patologias incapacitantes. Efeito suspensivo do recurso

Manifestação de laudo pericial - benefício por incapacidade - concessão de aposentadoria por invalidez - incapacidade permanente - impossibilidade de reabilitação profissional - Carência e qualidade de segurado preenchidos pela coisa julgada

Réplica. Restabelecimento de aposentadoria especial e declaração de inexistência de débito. Inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos.

Recurso inominado - benefício assistencial ao menor portador de deficiência - sentença julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício e determinou a devolução dos valores recebidos - recurso visa afastar a necessidade de repetição da verba

Recurso especial administrativo. 42. Dever de análise da atividade especial. Incabível a discussão de matéria de custeio em processo de concessão de benefício

Réplica. Auxílio-doença. Incapacidade decorrente do agravamento de doença preexistente à filiação ao RGPS.

Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.

Petição Inicial. Aposentadoria por idade pelo direito adquirido. Microempreendedor individual (MEI). Recolhimentos em atraso.

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Petição. Demonstrar interesse de agir. Desnecessidade de prévio pedido de reconhecimento de atividade especial no requerimento administrativo. Entendimento do INSS notório e reiteradamente contrário.

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial.Chapeador automotivo. Fumos metálicos. Radiação não ionizante.

Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Recurso - Cerceamento de defesa - suposta ausência de pretensão resistida do INSS - nova perícia - doenças diferentes do laudo administrativo - direito à prova

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial. Atividades de operador de máquinas e cuteleiro

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico