Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor. Regra de pontos. Direito adquirido pré-reforma. Períodos não aproveitados pelo regime próprio.

Petição inicial. Reconhecimento de tempo de contribuição. Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Salário-de-contribuição inferior ao mínimo - proporcional a jornada de trabalho

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Réplica - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - inexistência de débito - irrepetibilidade - verbas recebidas de boa-fé

Petição inicial - Pensão por morte - qualidade de segurado - direito adquirido a aposentadoria

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Recurso de apelação. Pensão por morte. Utilização de benefício recebido por tutela provisória posteriormente revogada para fins de manutenção da qualidade de segurado.

Contrarrazões. Incidente nacional de uniformização. Cômputo de tempo como aluno-aprendiz em escola técnica profissional para fins de aposentadoria

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedido de complementação das contribuições vertidas pelo plano Simplificado de Previdência Social

Requerimento Administrativo. Revisão fática. Reconhecimento e cômputo do tempo de serviço rural. Revisão do cálculo da RMI

Petição. Gratuidade da Justiça (AJG). Renda menor que o Teto do INSS (RGPS)

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.

Requerimento. Revisão de Certidão de Tempo de Serviço Militar. Contagem integral do tempo como aluno do NPOR

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de tempo de serviço militar

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário