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Petições Administrativas
Publicado: 24/07/2022
Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Câmara de julgamento do CRSS. Intempestividade. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Aposentadoria por idade. Falha no cômputo da carência.
Contrarrazões
Publicado: 01/04/2020
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Médico contribuinte individual. Atividade em ambiente hospitalar e não apenas em consultório particular
Recurso Inominado
Publicado: 22/08/2022
Recurso inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Falta de interesse de agir. Inexistência de pedido específico de tempo especial.
Réplicas
Publicado: 04/06/2022
Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão. Transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo. GLP. Periculosidade. Prova pericial.
Contrarrazões
Publicado: 30/09/2022
Contrarrazões. Aposentadoria por Idade. Empregada doméstica. Empregador não realizou recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência
Petições
Publicado: 03/05/2019
Inicial de Aposentadoria por Idade - Reconhecimento de período concomitante ao exercício de emprego público - Lei 8.112/90
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2022
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses - interrupção do período de graça por gozo de benefício
Petições Iniciais
Publicado: 04/05/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Fim da exigência de carência. Cômputo de tempo especial.
Petições Iniciais
Publicado: 04/06/2022
Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Tempo em benefício por incapacidade.
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.
Petições Iniciais
Publicado: 19/05/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado Rural
Petições Iniciais
Publicado: 08/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 01/04/2019
Agravo de Instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela Provisória de Urgência e Evidência. Período em gozo de auxílio-doença para efeito de carência
Petições Iniciais
Publicado: 03/10/2022
Petição inicial. Mandado de Segurança. Aposentadoria por Idade Rural. Coisa julgada. Atividade rural reconhecida em processo judicial anterior.
Petições Iniciais
Publicado: 18/07/2019
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em colaboração com cônjuge
Requerimento Administrativo
Publicado: 12/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Cômputo do período em auxílio-doença intercalado com atividade rural. Provas em nome do companheiro
Recurso Inominado
Publicado: 24/06/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave.
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