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Cumprimento de sentença
Publicado: 22/04/2020
Impugnação ao cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Resolução 303/2019 do CNJ. Fracionamento de Precatório em RPV. Idoso.
Petições Iniciais
Publicado: 04/03/2022
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso. Restabelecimento. Análise restritiva do grupo familiar. Declaração de inexistência de débito.
Cumprimento de sentença
Publicado: 29/04/2021
Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Petição inicial de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) cumulada com ação declaratória de inexistência de débito
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Recursos Administrativos
Publicado: 28/06/2022
Recurso administrativo. Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Reafirmação da DER
Requerimento Administrativo
Publicado: 18/03/2019
Requerimento de reabertura de processo administrativo - aposentadoria por tempo de contribuição
Contrarrazões
Publicado: 03/05/2022
Contrarrazões. Benefício Assistencial. Deficiência. Impedimento de longo prazo. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Obesidade.
Petições Iniciais
Publicado: 12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Embargos de Declaração
Publicado: 17/10/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Possibilidade de cômputo de beneficio por incapacidade intercalado entre atividades rurais.
Petições Iniciais
Publicado: 07/10/2019
Petição inicial. Mandado de Segurança. Aposentadoria por idade. Período em gozo de benefício por incapacidade. Carência
Petições
Publicado: 27/01/2025
Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),
Manifestações
Publicado: 07/01/2019
Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico - restabelecimento de benefício assistencial - melhoria da condição socioeconômica
Petições
Publicado: 25/01/2019
Petição - Renúncia ao excedente de 60 salários mínimos - Expedição de RPV - Juizado Especial Federal
Requerimento Administrativo
Publicado: 22/08/2022
Requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Reforma da Previdência. Não incidência do divisor mínimo.
Requerimento Administrativo
Publicado: 04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial. Auxiliar de enfermagem. Especialidade do período em afastamento por doença do trabalho
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