Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Mulheres. Carência implementada de acordo com a tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. Prova emprestada de processo administrativo anterior. Reafirmação da DER.

Resposta à REVISÃO RECURSAL pelo INSS - Alteração da DIB para a DER do primeiro requerimento - Redução da RMI - Erro administrativo - Irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Cortador em Indústria gráfica. Guilhotina. Ruído

Manifestação de laudo judicial - Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - Portador do vírus HIV

Apelação. Aposentadoria Especial. Possibilidade de permanecer na atividade nociva. inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91

Inicial de concessão de salário-maternidade - Indeferimento administrativo por dispensa arbitrária/sem justa causa

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Feminino.

Inicial de concessão de benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Manifestação de laudo pericial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - gravidez de risco - isenção de carência

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Exercente de cargo eletivo. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social.

Incidente de uniformização regional - benefício assistencial (LOAS) - impossibilidade de analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de atividade rural em regime de economia familiar. Justificação administrativa

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade RURAL - Atividade ESPECIAL - Vigilante - Servente

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Segurado implementou requisitos antes da EC nº 103/2019

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial - 15 anos. Trabalhador de frentes de trabalho de minas subterrâneas.