Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Auxiliar de expedição - Encartador de jornal - Empregador encerrou as atividades irregularmente

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército. Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registros distintos CTPS e CNIS - Atividade especial - Cabista - Cargo de supervisão

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Recurso de Apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva na análise do pedido administrativo de concessão de aposentadoria

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Regras de transição. Eletricitário. 86 pontos

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Averbação de tempo de serviço rural - CTC Exército comprova afastamento - Afasta fator previdenciário

Petição inicial. Aposentadoria especial. Açougueiro.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Auxiliar de laboratório - Agentes biológicos

Recurso Inominado. Benefício Assistencial. Deficiência comprovada mediante laudo pericial. Impedimento de longo prazo. Vulnerabilidade Social demonstrada.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

Recurso ordinário. Aposentadoria por idade. Cômputo de tempo como exercente de mandato eletivo.

Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%. Cômputo de tempo rural e tempo especial. Servente de limpeza em ambiente hospitalar. Masculino.

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego - incapacidade reconhecida administrativamente

Inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - contribuinte individual facultativo de baixa renda