Inicial - Pensão por Morte - Restabelecimento - soma do período de união estável com casamento - cumprimento dos 2 anos para concessão de forma vitalícia

Petição inicial - Pensão por morte - Filho maior inválido - Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor

Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge. Contagem de união estável anterior ao casamento para preencher 2 anos para benefício vitalício. Filhos de outro casamento. Litisconsórcio passivo necessário.

Recurso inominado. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da via administrativa.

Petição. Pensão por morte. Atualização cadastral. Apresentação da documentação solicitada.

Petição inicial. Restabelecimento. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos e invalidez anterior ao óbito do segurado instituidor.

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte. Um dos dependentes é inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Manifestação - pensão por morte - justificação administrativa - presença de apenas duas testemunhas

Petição. Benefício assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.

Recurso de apelação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia.

Inicial - Pensão por morte - filha invalida - invalidez após os 21 anos

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte para companheira. Segurado especial.

Recurso de apelação. Pensão por morte. Campanheiro(a). União estável comprovada.

Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal - possibilidade

Petição inicial. Pensão por morte. Contribuições abaixo do salário mínimo. Complementação, agrupamento ou compensação pelos dependentes.

Petição de habilitação em processo de benefício por incapacidade. Autor faleceu no curso do processo. Laudo capaz. Pedido de relativização do laudo. Patologias neurológicas.

Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.