Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Trabalho no meio campesino desde os 12 anos. Documentos em nome de familiares. Súmula 9 TRU 4ª Região

Requerimento administrativo - Pensão por morte filho inválido - Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito - Presunção de dependência econômica

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido preliminar de complementação das contribuições abaixo de 20%

Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.

Manifestação de laudo socioeconômico - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

Réplica - Auxílio-acidente - Interesse de agir - Requerimento administrativo - Prescrição do fundo de direito - Termo inicial

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico. Patologista. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Ferroviário - Enquadramento por categoria profissional

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. INSS não concedeu prazo para apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Empresas baixadas - Atividade especial - Oleiro - Torneiro mecânico - Vigilante

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Petição inicial. Aposentadoria especial. Açougueiro.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Menor sob guarda. Óbito pós-reforma.