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Recurso Inominado
Publicado: 03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo rural. Atividade especial. Laminador. Ruído. Thinner. Fumos metálicos. Radiação não ionizante. Hidrocarbonetos.
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2021
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Trabalhador de indústria gráfica
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência. Atividade especial. Dentista
Petições Iniciais
Publicado: 26/09/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Retroação da DIB. Atividade rural. Atividade especial. Açougueiro.
Recurso de Apelação
Publicado: 03/05/2021
Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ônibus e manutenção mecânica. Hidrocarbonetos (óleos e graxas). PPP e PPRA atestam explosição. Preliminar cerceamento de defesa.
Petições Iniciais
Publicado: 25/04/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Engenheiro de minas
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído
Contrarrazões
Publicado: 01/10/2022
Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo.
Recursos Administrativos
Publicado: 30/07/2019
Recurso Administrativo. Aposentadoria Especial. Motorista de caminhão. Vibração e penosidade
Réplicas
Publicado: 31/03/2023
Réplica. Aposentadoria especial. Técnico em manutenção de aeronaves. Exposição a hidrocarbonetos e ruído. EPI ineficaz.
Recurso Inominado
Publicado: 02/04/2019
Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Agente cancerígeno amianto. Fator de conversão 1,75
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em enfermagem. Benefício pré-reforma.
Contrarrazões
Publicado: 03/06/2022
Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial.. Recurso inadmissível. Decisão parcial de mérito. Farmacêutico.
Recurso Especial
Publicado: 16/12/2020
Recurso Especial. Aposentadoria especial. Vigilante. Possibilidade de não portar arma de fogo. Entendimento do STJ.
Contrarrazões
Publicado: 16/12/2020
Contrarrazões a Recurso Inominado. Aposentadoria por tempo de Contribuição. Atividade especial. Profissões de servente em construção civil e vigilante
Recursos Administrativos
Publicado: 09/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural anterior aos 12 anos de idade. Atividade especial. Auxiliar de enfermagem.
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