Recurso de Apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Facultativo baixa renda.

Petição inicial. Pensão por morte. Segurado recebia auxílio-acidente. Lei 13.846/19. Manutenção da qualidade de segurado por 12 meses

Requerimento administrativo - revisão - reconhecimento de tempo como empregada do marido

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Vínculos rurais remotos. Descontinuidade do labor rural. Carência.

Petição inicial. Pensão por morte de cônjuge. Não validação das contribuições como facultativo baixa renda. Pedido de complementação pós-óbito, conforme Tema 286 da TNU.

Recurso Inominado - Auxílio Doença Rural - Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira

Tópico: preliminar de impugnação ao valor do dano moral e do valor da causa

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício assitencial ao idoso. Miserabilidade comprovada. Inaplicabilidade de efeito suspensivo.

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário após o Decreto 2.172 - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em colaboração com cônjuge

Recurso administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro, chefe de açougue e gerente comercial em açougue. Exposição ao frio.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de serviço rural. Conversão do tempo de serviço especial em comum. Servente geral. Álcalis cáusticos. Inseticidas. Tintas. Afasta fator previdenciário.

Petição. Óbito do autor. Auxílio por incapacidade temporária. Habilitação da companheira e aceitação da proposta de acordo do INSS

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Impugnação ao valor da causa.

Inicial de concessão de pensão por morte com pedido liminar - filha menor - manutenção da qualidade de segurada - falecida recebeu auxílio-doença concedido provisoriamente em sentença (e revogado em sede de recurso)