Apelação. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Não incide decadência ou prescrição sobre o caso.

Petição inicial. Pensão por morte. Prorrogação da qualidade de segurado do falecido por 36 meses. 120 contribuições + desemprego

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de serviço rural. Conversão do tempo de serviço especial em comum. Servente geral. Álcalis cáusticos. Inseticidas. Tintas. Afasta fator previdenciário.

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Auxiliar de armazém - Auxiliar industrial - Sílica cancerígena - Ruído

Petição Inicial - Pensão por morte - Filho Maior Inválido - Invalidez após maioridade

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão do BPC recebido pela cônjuge. Filho maior e capaz não deve ser considerado no cálculo.

Requerimento Administrativo - pensão por morte - habilitação de cônjuge e filho menor como dependentes

Inicial - Pensão por morte - Filha inválida que recebe Benefício Assistencial (LOAS)

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Cônjuge percebe BPC-LOAS. Não descaracteriza.

Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Benefício anterior concedido por erro administrativo. Boa-fé. Cômputo para efeito de qualidade de segurado e carência

Incidente de Uniformização Nacional. Aposentadoria por idade rural. Possibilidade de utilização de provas de atividade rural em nome de terceiros do grupo familiar.

Petição. Óbito do autor. Auxílio por incapacidade temporária. Habilitação da companheira e aceitação da proposta de acordo do INSS

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Vínculos rurais remotos. Descontinuidade do labor rural. Carência.

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Tempo especial como servente de limpeza em hospital. Tempo rural antes dos 12 anos.

Incidente de uniformização nacional (TNU). Possibilidade de repetição dos valores recolhidos por contribuinte individual durante período em que estava em gozo de benefício de auxílio-doença.