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Petições Iniciais
Publicado: 20/05/2020
Petição inicial de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais
Publicado: 13/08/2021
Petição inicial. Pensão por morte ao companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.
Recurso Inominado
Publicado: 15/09/2022
Recurso inominado. Pensão por Morte. União estável por período superior a 2 anos. Coabitação não é requisito. Tema 629 STJ.
Contestações
Publicado: 25/04/2022
Contestação. Pensão por morte. Corré pensionista. União estável comprovada em processo judicial anterior. Coisa julgada.
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Petição Inicial - Pensão por morte - companheira - óbito do segurado anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014
Requerimento Administrativo
Publicado: 22/09/2022
Requerimento administrativo - Pensão por morte - União estável - Filho em comum - Óbito anterior a Lei 13.135/2015
Petições
Publicado: 24/05/2022
Petição. Auxílio por incapacidade temporária. Dilação de prazo para habilitar sucessão. Autor faleceu. Direito a parcelas vencidas. Requerer perícia médica indireta.
Contestações
Publicado: 04/02/2019
Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 20/08/2020
Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Petição Inicial - Pensão por morte - companheiro era segurado especial - pescador artesanal - óbito em momento anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014
Contrarrazões
Publicado: 04/02/2019
Contrarrazões. Pensão por morte. Reconciliação após separação judicial. União estável. Comprovação da qualidade de dependente
Recurso Inominado
Publicado: 09/11/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova
Petições Iniciais
Publicado: 02/01/2020
Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro concedida por 04 meses
Requerimento Administrativo
Publicado: 16/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Companheira e dois filhos menores. União estável.
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/04/2024
Requerimento administrativo. Concessão de pensão por morte. Companheiro. União Estável. Segurada facultativa. Benefício vitalício
Petições Iniciais
Publicado: 26/02/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheira. União estável reconhecida na Justiça Estadual. Tutela de urgência.
Contestações
Publicado: 21/05/2019
Contestação - Pensão por Morte Requeria pela Ex-Esposa em Face da Companheira - Inexistência de Dependência Financeira - dispensou alimentos na separação - Litigância de Má-Fé
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Petição inicial de concessão de pensão por morte - companheiro e filho menor pretendem a concessão do benefício
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