Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Requerimento administrativo - Pensão por morte filho inválido - Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito - Presunção de dependência econômica

Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Petição Inicial - concessão de pensão por morte de mãe - filho maior inválido - incapacidade em momento anterior ao óbito da segurada instituidora

Embargos de Declaração. Pensão por morte. Data de início do benefício na data do óbito do segurado instituidor. Filho absolutamente incapaz. Inscrição tardia.

Manifestação. Pensão por morte. Concessão. Filho maior inválido. Invalidez anterior ao óbito. Maior de 21 anos.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior inválido. Invalidez após os 21 anos e anterior ao óbito.

Manifestação. Pensão por morte. Filho inválido. Invalidez posterior aos 21 anos e anterior ao óbito de sua genitora. Dependência econômica presumida. Justificação administrativa

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida

Petição. Óbito do autor. Auxílio por incapacidade temporária. Habilitação da companheira e aceitação da proposta de acordo do INSS

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Óbito do filho. Comprovação da dependência econômica da genitora.

Petição Inicial - Pensão por morte - companheira - óbito do segurado anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Inicial - Pensão por morte - Filha inválida que recebe Benefício Assistencial (LOAS)

Petição inicial. Pensão por morte. Segurado falecido beneficiário de BPC-LOAS. Direito a benefício previdenciário diverso. Qualidade de segurado comprovada.

inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987