Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira inválida.

Agravo de instrumento. Reconhecimento de interesse de agir. Aposentadoria por tempo de contribuição. Não cumprimento de exigência administrativa.

Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Invalidez da companheira. Concessão do benefício não só pelo período fixado em lei, mas enquanto durar a invalidez da dependente

Agravo de Instrumento. Indeferimento de prova pericial. Taxatividade mitigada. Tema 988 do STJ.

Agravo de instrumento. Auxílio-acidente. Decisão que indeferiu a liminar. Segurado submetido a reabilitação profissional anteriormente.

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.

Agravo de instrumento. Aposentadoria Especial. Tema 709 STF. Afastamento.

Agravo de Instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela Provisória de Urgência e Evidência. Período em gozo de auxílio-doença para efeito de carência

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da vida administrativa.

Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)

Recurso inominado. Pensão por morte. Extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir mesmo com prévio requerimento. Desnecessidade de exaurimento da via administrativa.

Agravo de instrumento - Tutela de urgência não concedida - Restabelecimento auxílio-doença acidentário

Petição Inicial - Pensão por morte - companheiro era segurado especial - pescador artesanal - óbito em momento anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Competência delegada. Comarca constante na Lista do TRF.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.