Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade

Petição Inicial. Conversão de auxílio acidente em benefício incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Agricultor. Amputação dos dedos. Adicional de 25%. Termo inicial. Melhor benefício

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de contribuições vertidas em atraso. Comprovação do exercício de atividade remunerada.

Contrarrrazões a Incidente nacional de uniformização - irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por erro administrativo

Manifestação - concessão de aposentadoria por invalidez - pedreiro (contribuinte individual) - complementação de contribuições recolhidas como segurado facultativo de baixa renda

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Utilização de prova de processo judicial não transitado em julgado - Preclusão da matéria - Atividade especial - Motorista de caminhão - Contribuições extemporâneas - Lei 10.666/2003

Resposta à REVISÃO RECURSAL pelo INSS - Alteração da DIB para a DER do primeiro requerimento - Redução da RMI - Erro administrativo - Irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé

Petição inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural

Manifestação - Litispendência - ação de cobrança x declaração de inexistência de débito - Ma-fé do INSS - Incompetência da vara tributária

Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista

Cumprimento de sentença. Proximidade da data limite para inscrição de precatório. Expedido com status de bloqueado

Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF

Réplica. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Petição inicial. Restabelecimento de auxílio-acidente. Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Fatos geradores distintos

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Médica - Contribuições extemporâneas pela cooperativa médica

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.

Manifestação - Incapacidade temporária - Data do início da incapacidade fixada na perícia - Tratamento cirúrgico - Aposentadoria por invalidez

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança