Manifestação. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Visão monocular (cegueira em um olho). Deficiência. Renda abaixo de ¼ do salário mínimo. Presunção de miserabilidade.

Requerimento administrativo. Complementação de contribuições previdenciárias e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Embargos de declaração - auxílio-doença - acordo homologado na justiça do trabalho - comprovação da atividade - empregada doméstica

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI

Defesa administrativa. Benefício Assistencial. Exclusão de benefício previdenciário de valor superior ao mínimo até o limite de um salário mínimo. Coisa julgada.

Recurso Administrativo. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo

Petição Inicial. Revisão de renda mensal inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em benefício por incapacidade não foram corretamente considerados no cálculo da RMI

Petição de impugnação ao cálculo da RMI. Erro de implantação do benefício de aposentadoria por idade

Manifestação - concessão de aposentadoria por invalidez - pedreiro (contribuinte individual) - complementação de contribuições recolhidas como segurado facultativo de baixa renda

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes

inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Açougueiro - Operador de máquinas - Empresas baixadas - Requerimento de JA - Complementação das contribuições com alíquota de 11%

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Recurso Inominado. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade. Regra de transição (EC103/19). Vínculos da CTPS não constantes no CNIS. Pedido de complementação de contribuições a menor.

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

Inicial de revisão de aposentadoria - inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 e exclusão do mínimo divisor

Petição. Emissão de guia de complementação de contribuições vertidas como baixa renda (alíquota de 5%) para alíquota 11%.