Notificação a empresa para cessar descontos previdenciários. Soma da contribuição de outro vínculo supera o teto do INSS.

Petição administrativa. Cumprimento de exigência. Contribuinte individual. Responsabilidade pelo recolhimento em dia é do tomador de serviço.

Petição. Cumprimento de exigência administrativa. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Petição. Aposentadoria por Idade. Erro material na contagem de carência. Não preclusão.

Requerimento administrativo. Atualização de dados cadastrais. Averbação de períodos constantes em microfichas.

Manifestação de laudo pericial - nova perícia com médico neurologista - sugerido pelo perito médico

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Soma integral das contribuições vertidas em razão de atividades concomitantes

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Motorista de caminhão - Enquadramento por categoria profissional - Regularização das contribuições abaixo do mínimo

Manifestação de laudo - pedido de procedência - auxílio-doença - natureza acidentária - CONCAUSA

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cobrador de ônibus. Penosidade.

Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Agrupamento.

Petição. Resposta à exigência administrativa. Presunção de regularidade das contribuições do contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Embargos de declaração. Benefício acidentário. Nexo causal reconhecido administrativamente. Fato incontroverso. Sentença que ultrapassa a controvérsia.

Complementação pericial - auxílio-doença acidentário - esclarecimento acerca da natureza acidentária da lesão

Petição Inicial. Acerto de contribuições. Contribuições vertidas para o NIT errado.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Professor anterior a 1981 - Penosidade - Registro só na CTPS e recolhimentos GPS

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.