Fraude do INSS. Petição Inicial. Restituição de valores em dobro. Dano moral. Legitimidade do INSS. Inversão do ônus da prova.

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuições recolhidas em atraso. Primeiro pagamento em dia. Contribuinte individual

Réplica - auxílio-doença - INSS requer a fixação de DCB - MP 739 foi rejeitada

Agravo em Recurso Extraordinário. Existência de prequestionamento. Não corre prescrição do fundo de direito de benefício previdenciário antes do seu requerimento e expressa negativa.

Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência leve.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes

Recurso de Apelação - Auxílio-doença acidentário - falta de intimação do Autor para esclarecer ausência na perícia - anulação da sentença

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença acidentário NÃO intercalado com período contributivo

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Chapeador automotivo.

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-doença acidentário - Laudo produzido na Justiça do Trabalho

Contestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.

Manifestação de laudo pericial - concessão de auxílio-acidente - doença acidentária

Inicial - Revisão - Súmula 260/TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença

Petição. Emissão de guia de complementação de contribuições vertidas como baixa renda (alíquota de 5%) para alíquota 11%.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Professor anterior a 1981 - Penosidade - Registro só na CTPS e recolhimentos GPS

Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.