Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Desaverbação de período excedente da aposentadoria do RGPS para averbar no RPPS.

Requerimento administrativo. Auxílio por incapacidade temporária. Análise documental. Sem perícia médica presencial

Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço especial. Retroatividade dos efeitos financeiros

Requerimento Administrativo de concessão de Pensão por Morte de companheiro - pedido de realização de justificação administrativa para comprovar união estável - prova documental prejudicada

Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública. Honorários com base no valor atualizado da causa. Fixação de honorários mesmo sem impugnação. RPV.

Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo

Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.

Cumprimento de sentença. Pensão por Morte. Contrato de honorários. Valores em apartado.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte - filho maior inválido - mãe do Requerente (falecida) vinha auferindo pensão em decorrência do óbito do cônjuge - requerimento visa a concessão da pensão outrora concedida à mãe do Requerente

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Revisão do ato de indeferimento.

Impugnação ao cumprimento de sentença. Aposentadoria por invalidez. Descontos indevidos referente ao período que segurado trabalhou mesmo incapaz (Tema 1.013, STJ).

Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.

Cumprimento de sentença. Parcela incontroversa no Juizado Especial Federal

Requerimento Administrativo - pensão por morte - habilitação de cônjuge e filho menor como dependentes

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Moagem e torrefação de café. Laudo similar. Serviços gerais em indústria. Ruído. Agentes químicos e biológicos

Requerimento administrativo de concessão de salário-maternidade - SEGURADA ESPECIAL

Petição. Cumprimento de sentença. Auxílio emergencial não deve ser abatido. Orientação nº 41/2020 da AGU.

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.