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INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 04/06/2022
Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício
Embargos de Declaração
Publicado: 02/04/2019
Embargos - Decisão não seguiu o Tema 810 do STF, fixou honorários abaixo do mínimo legal (art. 85, §3º, CPC) e não fixou prazo para cessação do benefício
Recurso Inominado
Publicado: 21/10/2020
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Continuidade do estado incapacitante. Patologias psiquiátricas não analisadas no laudo pericial.
Manifestações
Publicado: 02/04/2019
Manifestação de laudo. Benefício por incapacidade. Perito evidenciou incapacidade total e permanente. Interesse de agir para restabelecimento de auxílio-doença. Tema 350 STF.
Petições Iniciais
Publicado: 24/04/2024
Petição Inicial de concessão de auxílio acidente. Acidente de Trabalho. Laudo trabalhista favorável. Prova Emprestada. Termo inicial
Petições Iniciais
Publicado: 14/04/2021
Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral - benefício cessado sem perícia em razão de greve
Réplicas
Publicado: 31/08/2024
Réplica - Auxílio-acidente - Interesse de agir - Requerimento administrativo - Prescrição do fundo de direito - Termo inicial
Agravos
Publicado: 11/12/2018
Agravo regimental - Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais por cessação indevida do benefício
Defesas Administrativas
Publicado: 04/06/2022
Defesa administrativa - Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS - Medida Provisória 767/2017
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 18/03/2022
Incidente de uniformização nacional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Petições Iniciais
Publicado: 22/09/2021
Mandado de segurança com pedido liminar - auxílio-doença. Impossibilidade de fazer pedido de prorrogação. Restabelecimento
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 18/03/2022
Incidente de uniformização regional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Manifestações
Publicado: 01/06/2023
Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Incapacidade permanente e parcial. Análise das condições pessoais
Petições Iniciais
Publicado: 29/01/2020
Petição Inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Auxílio-acidente.
Recurso Inominado
Publicado: 10/06/2021
Recurso inominado. Auxílio-acidente. Termo inicial no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Petições Iniciais
Publicado: 17/06/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Impossivilidade de fazer PP. Alegação de "requerimento em aberto". Pedido liminar.
Manifestações
Publicado: 16/02/2023
Manifestação sobre laudo médico pericial. Pedido de procedência. Erro material na proposta de acordo do INSS.
Defesas Administrativas
Publicado: 01/10/2022
Defesa Administrativa - Benefício cessado indevidamente - segurado convocado para perícia quando já havia DCB fixada - erro administrativo
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