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Petições Iniciais
Publicado: 15/04/2024
Petição Inicial. Concessão de salário-maternidade. Contribuinte individual. Ausência de carência. Dispensa. Precedente STF. Prorrogação período de graça.
Petições Iniciais
Publicado: 28/03/2024
Petição Inicial. Concessão de benefício incapacidade temporária com pedido de conversão benefício por incapacidade permanente. Pedido de 25%. Agricultor. Câncer de pele. Dispensa carência.
Petições Iniciais
Publicado: 06/04/2020
Petição inicial. Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Coronavírus (Covid-19). Isenção de carência
Contrarrazões
Publicado: 17/01/2019
Contrarrazões - auxílio-doença - cegueira legal - dispensa de carência
Recurso Inominado
Publicado: 24/01/2019
Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Patologia súbita e imprevisível. Dispensa de carência
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2019
Petição Inicial - Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - dispensa de carência - nefropatia grave
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2019
Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco
Manifestações
Publicado: 08/01/2019
Manifestação - aposentadoria por invalidez - isenção de carência - cegueira legal
Petições
Publicado: 02/02/2020
Petição. Pedido de reconsideração de decisão que dispensou a prova pericial médica. Necessidade de comprovar a natureza grave da doença
Manifestações
Publicado: 30/09/2022
Manifestação do laudo pericial - Incapacidade permanente - Dispensa carência - Neoplasia maligna - Concessão de aposentadoria por invalidez
Contrarrazões
Publicado: 17/12/2018
Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - isenção de carência - gravidez de risco
Petições Iniciais
Publicado: 25/11/2021
Petição inicial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Professor. Suposta falta de qualidade de segurado. Rol de doenças que dispenção carência.
Contrarrazões
Publicado: 09/03/2023
Contrarrazões - Auxílio-doença - Dispensa de Carência em Decorrência da Gravidade da Doença (artigo 26, II da LBPS) - Hipertensão Gestacional
Petições Iniciais
Publicado: 15/04/2024
Petição Inicial. Concessão de salário maternidade. Contribuinte Individual. Indeferimento qualidade de segurado. Dispensa carência. Precedente STF.
Recurso Inominado
Publicado: 24/06/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave.
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Masculino.
Contrarrazões
Publicado: 15/01/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-doença - isenção de carência por gravidez de risco
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