Mandado de segurança. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não reconhecimento de contribuição extemporânea. Contribuinte individual.

Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo

Agravo de instrumento. Auxílio-acidente. Decisão que indeferiu a liminar. Segurado submetido a reabilitação profissional anteriormente.

Petição inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão

Agravo de instrumento - benefício por incapacidade - decisão interlocutória que indefere liminar - laudo judicial de processo anterior

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-Doença Acidentário - Tutela Antecipada Concedida

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.

Inicial - Mandado de segurança - auxílio-doença - cessação sem perícia - alta programada - restabelecimento

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Motorista de caminhão/ônibus. Penosidade e exposição a vibrações prejudicias à saúde

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Trabalhador agropecuário. Oficial de produção de gás

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Petição. Cancelamento de aposentadoria. INSS não cumpriu determinação de tutela de urgência em sentença. Processo em sede de recurso.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Impugnação. Graves doenças psiquiátricas. Atestados e laudos bem fundamentados.

Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Pensão por morte. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Manifestação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Reconciliação após separação judicial. Justificação administrativa judicial