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Recurso de Apelação
Publicado: 27/09/2019
Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência para garantir o direito de o segurado continuar exercendo atividade especial após a implantação do benefício
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com medida liminar - alegada DII anterior ao ingresso ao RGPS - erro administrativo
Petições Iniciais
Publicado: 15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica da mãe.
Recursos Administrativos
Publicado: 23/09/2022
Recurso ordinário administrativo - atividade especial - enquadramento por categoria profissional - trabalhador em indústrias metalúrgicas
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Mandado de segurança - auxílio-doença - suspensão do benefício - suposta recusa à reabilitação profissional
Recurso Inominado
Publicado: 04/05/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Extinção da ação sem resolução de mérito. Patologia diversa da analisada pelo INSS. Interesse de agir.
Manifestações
Publicado: 16/01/2019
Manifestação - Auxílio-doença acidentário - descumprimento de liminar - cessação de benefício - art. 60, §§8º e 9º
Petições Iniciais
Publicado: 19/05/2019
Petição inicial - Aposentadoria por idade rural - esposo com renda urbana
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Mandado de segurança - gerente do INSS se nega a implantar benefício - decisão de instância administrativa superior - CRPS
Recurso Extraordinário
Publicado: 30/07/2019
Recurso Extraordinário. Aposentdoria Especial. Tema 709. Permanência na atividade nociva
Petições
Publicado: 06/08/2021
Pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso de apelação. Art. 1.012 do CPC.
Petições Iniciais
Publicado: 30/12/2020
Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.
Manifestações
Publicado: 20/09/2024
Tópico: Auxílio-Acidente - fundamentos jurídicos - acidente do trabalho
Antecipação de Tutela
Publicado: 01/06/2023
Pedido de Antecipação de Tutela em processo sobrestado - Turma Recursal
Petições Iniciais
Publicado: 23/06/2020
Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Rural.
AGRAVO_DE_INSTRUMENTO
Publicado: 30/09/2022
Agravo de instrumento - Tutela de urgência não concedida - Restabelecimento auxílio-doença acidentário
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