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Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo - REVISÃO do salário de contribuição - Atividade concomitante - Afasta aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/91 - Redução do salário de contribuição em respeito ao teto
Petições Iniciais
Publicado: 16/11/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.
Petições Iniciais
Publicado: 15/04/2024
Petição Inicial. Concessão de salário-maternidade. Contribuinte individual. Ausência de carência. Dispensa. Precedente STF. Prorrogação período de graça.
Réplicas
Publicado: 20/06/2023
RÉPLICA. INCLUSÃO DO VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES.
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2023
Petição inicial. Pensão por morte. Revisão da vida toda e atividades concomitantes. Revisão da aposentadoria recebida pelo segurado. Inclusão de salários anteriores à 07/1994
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Período reconhecido em reclamatória trabalhista
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994. Tema 1.102 STF.
Manifestações
Publicado: 10/05/2021
Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão do BPC recebido pela cônjuge. Filho maior e capaz não deve ser considerado no cálculo.
Embargos de Declaração
Publicado: 04/02/2020
Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a possibilidade de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.
Recurso Especial
Publicado: 03/03/2022
Recurso especial. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF.
Requerimento Administrativo
Publicado: 22/08/2022
Requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Reforma da Previdência. Não incidência do divisor mínimo.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - Revisão - benefício originário concedido no Buraco verde - Pensão por morte - decadência - inocorrência
Cumprimento de sentença
Publicado: 14/06/2021
Impugnação ao cumprimento de sentença. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição.
Réplicas
Publicado: 26/02/2023
Réplica. Revisão das atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.
Petições Iniciais
Publicado: 14/07/2022
Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição Inicial. Revisão. Auxílio-doença. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes
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