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Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Feminino.
Recurso de Apelação
Publicado: 18/03/2019
Recurso de apelação - desaposentação - honorários de sucumbência - exclusão dos valores a serem devolvidos à título da primeira aposentadoria da base de cálculo
Requerimento Administrativo
Publicado: 26/10/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Petições Iniciais
Publicado: 04/06/2022
Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Tempo em benefício por incapacidade.
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 28/05/2019
Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó
INCIDENTE_DE_UNIFORMIZACAO
Publicado: 03/03/2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Revisão da Vida Toda
Requerimento Administrativo
Publicado: 19/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Acordo - Contraproposta
Publicado: 07/05/2021
Contraproposta de acordo. Aposentadoria por idade. Média dos 80% maiores salários. DIB anterior à reforma.
Petições Iniciais
Publicado: 08/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).
Petições Iniciais
Publicado: 08/03/2022
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).
Petições
Publicado: 01/06/2023
Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Invalidez. INSS não considerou o acréscimo de 25% no cálculo
Petições
Publicado: 29/04/2022
Petição. Cumprimento de sentença. Manifestação do INSS após homologação do cálculo. Preclusão.
Embargos de Declaração
Publicado: 16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Petições Iniciais
Publicado: 18/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Pontos. Atividade especial como agente socioeducativo. Periculosidade.
Petições Iniciais
Publicado: 09/03/2020
Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente. Cálculo segundo o art. 29, II da Lei 8.213/91 (Vida Toda)
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Regra de pontos. Tempo especial. Engenheiro civil. Enquadramento por categoria profissional. Utiização de salários de contribuição posteriores a 12/11/2019 para fins de cálculo do salário de benefício.
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