Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - não ocorrência de coisa julgada - desnecessidade de comprovação de absoluta penúria

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Óbito do filho. Comprovação da dependência econômica da genitora.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de período de atividade rural

Recurso Inominado - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença) - Comprovação de Desemprego - Coisa Julgada - Petição 7.115PR/STJ

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pelo pedágio 100%. Cômputo de auxílio-doença intercalado como tempo de contribuição e carência.

Inicial - Auxílio-doença - segurado facultativo de baixa renda - reconhecimento de contribuições

Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Lei 13.982/2020.

Recurso inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Atividade informal. Renda incerta.

Recurso Inominado. Auxílio-doença concedido por 120 dias. Necessidade de cirurgia. Inaplicabilidade do prazo de 120 dias.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Pedido de complementação pericial. Natureza da incapacidade ao trabalho (uni, multi ou omniprofissional). Recuperação condicionada à cirurgia.

Manifestação - auxílio-doença - necessidade de cirurgia para recuperação da capacidade laboral - fixação do termo final em 24 meses em face da fila de cirurgias do SUS

Manifestação - Auxílio-doença - laudo pericial atenta contra o laudo de processo anterior (coisa julgada)

Recurso Inominado. Auxílio-doença. Perícia frágil que não respondeu aos quesitos autorais. Pedido de julgamento conforme o livre convencimento do juiz ou de nova perícia.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Maqueiro. Exposição a agentes biológicos.

Petição inicial. Pensão por morte. Ação de cobrança. Rateio indevido. Ressarcimento das diferenças não pagas.

Petição Inicial - Alvará Judicial - Retirada de Valores de Conta Corrente de benefício recebido por cônjuge