Inicial - restabelecimento de auxílio-doença recebido de forma indenizada - empregada doméstica

Petição inicial. Auxílio-doença. Tutela de urgência liminar. Indeferimento imotivado e equivocado. Conduta ilícita do INSS. Danos Morais.

Manifestação sobre laudo pericial. Incapacidade pretérita. Concessão indenizado de auxílio por incapacidade temporária. Acidente de trabalho.

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Contrarrazões. Auxílio-doença indenizado. Laudo pericial relativizado. Patologia superveniente. Interesse de agir

Embargos de declaração - omissão - pedido de concessão indenizada de auxílio-doença - incapacidade reconhecida administrativamente pelo INSS

Petição Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

Manifestação de laudo judicial - Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo - Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)

Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco

Manifestação sobre laudo pericial - auxílio-doença - complementação das contribuições vertidas como baixa renda

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro. Contribuinte individual. Ruído. Pó de madeira. Hidrocarbonetos.

Embargos de declaração - auxílio-doença - equívoco quanto à atividade habitual

Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral - benefício cessado sem perícia em razão de greve

Embargos - auxílio-doença - pedido subsidiário de complementação pericial não analisado

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pré-reforma. Tempo rural. Cômputo de contribuições em atraso para cálculo do direito adquirido antes da EC 103/19.

Petição Inicial. Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Indenização de período como contribuinte individual. Reconhecimento de tempo especial

Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS