Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017

Petição Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

Inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - dona de casa

Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - contribuinte individual - pedreiro - complementação de contribuições previdenciárias vertidas como segurado facultativo de baixa renda

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - benefício por incapacidade - retroação da DII

Manifestação. Auxílio-doença. Concessão. DII anterior à DER. Concessão desde a DII.

Manifestação - Auxílio-doença - Laudo pericial - Perícia in loco - Incapacidade temporária - Restabelecimento

Petição Inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada para a marcação de data para a realização de perícia médica administrativa.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de procedência para concessão de auxílio-doença (benefício por incapacidade) - dispensa de inscrição no CadÚnico

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda

Inicial - auxílio-doença - restabelecimento - impossibilidade de aplicação da alta programada - benefício cessado sem perícia

Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - Faxineira - Não aplicação das MPs 739/2016 e 767/2017 para fins de carência

Petição Inicial. Benefício Por Incapacidade. Concessão. Perda da Qualidade de Segurado. Segurado Facultativo.

Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

Manifestação - Auxílio-doença - Laudo capaz - Pedido de nova perícia - Novos atestados - Pedido subsidiário de complementação da perícia

Manifestação de laudo pericial - concessão de aposentadoria por invalidez

Inicial - Auxílio-doença - segurado facultativo de baixa renda - reconhecimento de contribuições

Pedido de reconsideração. Suspensão do processo. Sobrestamento. Tema repetitivo 995. Superior Tribunal de Justiça. Reafirmação da DER. Procedimento administrativo e não judicial.