Petição. Manifestação do laudo. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa para atividade habitual. Diminuição da mobilidade do dedo do pé. Sequela de fratura.

Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal (artigo 20 da LOAS) - benefício assistencial - incapacidade TEMPORÁRIA

Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.

Recurso - Majoração/adicional de 25% para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial - Anulação da sentença - Tema nº 982 do STJ - Isonomia - Fonte de custeio

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Diversas patologias. Presunção de miserabilidade. Exclusão de benefício no valor de um salário-mínimo da renda familiar.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos.

Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia do Conselho de Recursos - Preparador de panelas - Metalúrgico

Recurso inominado - aposentadoria por idade rural - períodos de atividade urbana intercalados

Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade

Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade Acidentário (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Justiça Estadual - Pedido de Prova Emprestada c./c. Antecipação dos Efeitos da Tutela

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior

Petição inicial de concessão de salário-maternidade - contribuições realizadas de forma extemporânea pela empregadora

Contrarrazões - auxílio-acidente - fungibilidade entre os benefícios previdenciários

Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade - PESCADOR (segurado especial)

Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.

Petição inicial. Mandado de segurança. Impossivilidade de fazer PP. Alegação de "requerimento em aberto". Pedido liminar.

Petição Inicial - Concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - não recolhimento de contribuições pelo empregador - contrato de trabalho não registrado na CTPS