Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal

Petição inicial. Salário-maternidade. Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação em CTPS divergente do CNIS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Vigilante. Tema 1031, STJ.

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS. Afasta prazo decadencial de 120 dias

Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Impugnação ao valor da causa. Dano moral. Reclamatória trabalhista.

Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada.

Embargos de Declaração - Erro Material - Aposentadoria Especial - Negativa de Implantação Imediata do Benefício em Sentença - Necessidade de Afastamento da Atividade

Recurso inominado. Retroação da data do início da incapacidade. Concessão do auxílio-doença desde a DER. Pedido subsidiário de conversão em diligência. Complementação do laudo pelo perito

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito adquirido pré-reforma. Atividade especial. Metalúrgico. PPP's divergentes.

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Utilização de provas de processo criminal. Segurado preso. Modalidade de vinculação ao RGPS do segurado recolhido em estabelecimento prisional

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural desde os 12 anos. Regime de economia familiar. Atividade especial. Marceneiro. Empregado em empresa familiar

Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresas inativas. Pedido de prova pericial por similaridade

Inicial - Mandado de segurança - auxílio-doença - cessação sem perícia - alta programada - restabelecimento

Contrarrazões ao recurso inominado. Pensão por morte. Menor sob guarda. Dependente para fins previdenciários. Fundamento na Constituição Federal e no ECA

Inicial de concessão de benefício assistencial - ausência de prévio requerimento administrativo (LOAS)