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Recursos Administrativos
Publicado: 30/09/2022
Recurso administrativo - auxílio-doença - equívoco do INSS quanto à alegada falta de qualidade de segurado
Embargos de Declaração
Publicado: 02/04/2019
Embargos de declaração. PPP não indicou metodologia de aferição do ruído. NHO-01 da FUNDACENTRO. Falta de prova da especialidade. Extinção sem resolução do mérito. Precedente vinculante do STJ
Petições Iniciais
Publicado: 05/08/2022
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade - prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses - interrupção do período de graça por gozo de benefício
Petições Iniciais
Publicado: 04/11/2020
Petição inicial. Benefício por incapacidade. Segurado com fibromialgia. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente
Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2019
Petição Inicial. Ação Declaratória de Exercício de Atividade Rural. Criação de animais. Troca de serviços com o vizinho.
Agravos
Publicado: 28/07/2021
Agravo nos próprios autos. TNU. Atividade rural anterior aos 12 anos. Discussão de direito. Ausência de reanálise fática.
Requerimento Administrativo
Publicado: 15/12/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca.
Petições Iniciais
Publicado: 09/04/2021
Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade. Segurado empregado retornou à atividade antes de 15 dias do afastamento. Auxílio-doença na forma do artigo 75, § 5º do Decreto 3.048/99.
Petições Iniciais
Publicado: 01/07/2021
Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas
Recurso de Apelação
Publicado: 05/10/2020
Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS
Recursos Administrativos
Publicado: 09/04/2019
Recurso administrativo - conclusão de irregularidade - recebimento de benefício sem qualidade de segurado
Contrarrazões
Publicado: 28/08/2022
Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II
Petições Iniciais
Publicado: 30/07/2024
Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.
Petições
Publicado: 24/07/2020
Petição. Tutela de urgência. Nomeação de curador provisório para que o interditando volte a receber os valores de benefício assistencial.
Recurso Inominado
Publicado: 05/10/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Concessão. Incapacidade laboral incontroversa. Requisitos genéricos.
Petições Iniciais
Publicado: 08/02/2021
Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.
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