Agravo de Instrumento. Liminar indeferida. Cancelamento de aposentadoria.

Contrarrazões ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Contrarrazões ao agravo de instrumento - Tutela de urgência suspensa - Benefício por incapacidade (auxílio-doença)

Petição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.

Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Julgamento imediato.

Contrarrazões à apelação. Exposição à eletricidade. Aposentadoria especial. Ausência de neutralização dos efeitos nocivos pelo uso de EPI

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Manutenção da tutela de urgência. Médica ginecologista e obstetra. Agentes biológicos. Proteção do risco de exposição. EPIs ineficazes

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Petição Inicial. Salário-maternidade. Contribuições durante afastamento. Ausência de presunção de retorno ao trabalho.

Petição. Tutela provisória. Perícia suspensa em virtude do COVID-19. Lei 13.982/2020.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Período como empregada doméstica não foi computado para efeito de carência. Anotação na CTPS. Ausência de recolhimentos. Responsabilidade do empregador

Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-reclusão - alegada inexistência de prova quanto ao efetivo recolhimento do segurado ao cárcere

Mandado de segurança - auxílio-doença - suspensão do benefício - suposta recusa à reabilitação profissional

Tópico: Benefício Assistencial - Tutela de urgência e imediato cumprimento da obrigação de fazer

Contrarrazões ao recurso inominado. Motorista de caminhão. Atividade comprovada. Enquadramento por categoria profissional.

Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.

Defesa administrativa - auxílio-doença rural suspenso - comprovação de trabalho rural durante oitiva em processo judicial

Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.