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Recursos Administrativos
Publicado: 23/09/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial como vigilante e operador de máquinas.
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade RURAL e ESPECIAL - Agente de monitoramento - Vigilante - Porte de arma de fogo - Periculosidade
Requerimento Administrativo
Publicado: 23/08/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo - Aposentadoria especial - Vigilante - Apresentação de PPP atualizado - Reafirmação da DER
Requerimento Administrativo
Publicado: 24/07/2022
Requerimento administrativo.Aposentadoria especial.Eletricitário.Risco de choque elétrico.Vigilante.Porte de arma de fogo.Periculosidade.
Requerimento Administrativo
Publicado: 04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Periculosidade. Vínculo em prefeitura. Celetista. Dilação de prazo para apresentação do PPP
Petições Iniciais
Publicado: 29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Art. 17, EC 103/2019.
Petições Iniciais
Publicado: 29/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria especial. Porteiro que exercia atividades típicas de vigilante. PPP e laudo técnico favoráveis.
Petições Iniciais
Publicado: 26/07/2022
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Pontos. Revisão. Atividade especial. Vigilante Sanitário. Agente sanitário. Exposição à agentes biológicos.
Petições Administrativas
Publicado: 30/11/2022
Notificação ao empregador - empresa emitiu Aviso Prévio ao empregado em condição de pré-aposentadoria - aposentadoria especial - vigilante
Réplicas
Publicado: 04/06/2024
Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Porte de arma de fogo. Conversão de tempo especial.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Profissões de cobrador de ônibus, ajudante de motorista e frentista
Requerimento Administrativo
Publicado: 29/03/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Utilização de provas de processo criminal. Segurado preso. Modalidade de vinculação ao RGPS do segurado recolhido em estabelecimento prisional
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Art. 20, EC 103/2019
Recurso de Apelação
Publicado: 07/04/2022
Apelação. Reconhecimento de atividade rural anterior aos 12 anos. Reconhecimento de atividade especial como segurança interno e fiscal de loja.
Requerimento Administrativo
Publicado: 29/03/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.
Petições Iniciais
Publicado: 01/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Vigilante. Art. 17, EC 103/2019.
Requerimento Administrativo
Publicado: 29/03/2023
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Vigilante. Periculosidade. Afastamento do fator previdenciário

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