Modelo de Petição Administrativa de Juntada de Documento para Fins de Comprovação de Qualidade de Segurado Especial Rural

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade rural desde os 12 anos - Atividade especial - Motorista rodoviário (passageiros e cargas) - Contribuinte individual - Microempresário

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Arrendamento de parte da propriedade não descaracteriza a qualidade de segurado especial.

Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Decisão que alega insuficiência de provas. Robusto início de prova material.

Recurso inominado. Aposentadoria por Idade Híbrida. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Súmula 577 STJ.

Recurso de Apelação. Pensão por morte de cônjuge (segurado especial rural). Dependência econõmica. Requerente possui renda própria urbana.

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.

Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Enfermeira - Conversão de Tempo de Serviço Especial

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Qualidade de segurada especial reconhecida em requerimento de auxílio-doença. Reaproveitamento do conjunto probatório

Petição inicial. Revisão de CTC. Indenização e inclusão de tempo rural. Pedido liminar. Policial Civil.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento.

Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada. Requisitos para concessão de tutela provisória preenchidos

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Idade Híbrida. Correção coeficiente de cálculo RMI. Cálculo equivocado pelo INSS. Retroação da DIB.

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão. Reconhecimento de tempo rural

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período rural. Contribuinte individual - Afasta incidência do fator previdenciário