Manifestação - Auxílio-doença acidentário - descumprimento de liminar - cessação de benefício - art. 60, §§8º e 9º

Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91

Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cálculo da RMI conforme a nova redação do Art. 32 da Lei 8.213/91. Atividades concomitantes

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Feminino.

Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91

Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Interpretação restritiva do grupo familiar. Art. 20. §1º, Lei 8.742/93

Recurso de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Utilização de tempo de serviço remoto, anterior à Lei 8.213/1991. Segurado Rural na DER. Súmula 103 do TRF4.

Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade - Carência - Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Tempo em benefício por incapacidade.

Contrarrazões - revisão art. 29, II, da Lei 8.213/91 - parcelas atrasadas - pagamento imediato - prescrição -

Contrarrazões. Incidente Nacional de Uniformização. Possibilidade de cumulação de pensão de seringueiro -art. 54 ADCT- com outros benefícios previdenciários

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Indenizar período laborado como contribuinte individual. Acerto de remunerações. Negligência do empregador. Efetivo desconto. Ausência de contribuições. Omissão fiscalizadora.

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91