Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER

Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer

Pedido de reconsideração. Suspensão do processo. Sobrestamento. Tema repetitivo 995. Superior Tribunal de Justiça. Reafirmação da DER. Procedimento administrativo e não judicial.

Tópico: Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento Administrativo - DER

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Perícia técnica. Operador de retroescavadeira. Reafirmação da DER. Data dos efeitos financeiros. Juros de mora.

Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Petição. Impugnação do INSS à gratuidade da justiça. Apresentação de documentos. Manutenção da AJG.

Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Motorista de caminhão. Desnecessidade de apresentação de LTCAT. Reafirmação da DER.

Contrarrazões - Auxílio-acidente - Lesão mínima - aplicação do art. 932 do CPC

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.

Apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência. Reafirmação da DER para a data do indeferimento administrativo

Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Petição. Aposentadoria por Idade. Erro material na contagem de carência. Não preclusão.

Agravo de instrumento - majoração de honorários - trabalho em fase recursal - art. 85 do CPC

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Feminino.

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Exigência de atestados contemporâneos ao indeferimento. Desnecessidade. Interesse de agir