Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Necessária suscitação de conflito de competência. Justiça Estadual x Federal.

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

Embargos de Declaração. Revisão da Vida Toda. Retroação da DIB. Prescrição

Embargos de declaração - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade) - relativização da coisa julgada

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Embargos de declaração. Aposentadoria por Invalidez. Contradição. Honorários sucumbenciais. Recorrente vencido.

Embargos de declaração - omissão - Benefício Assistencial (LOAS) - exclusão de filho maior separado do conceito de grupo familiar - interpretação restritiva

Embargos de declaração. Omissão. Fixação de DCB sem oportunizar PP. Antes da implantação.

Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Erro material na contagem de tempo de contribuição.

Embargos de declaração. Contradição. Indeferimento de prova testemunhal. Contribuinte Individual. Marceneiro.

Recurso de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Utilização de tempo de serviço remoto, anterior à Lei 8.213/1991. Segurado Rural na DER. Súmula 103 do TRF4.

Embargos - Auxílio-doença - Omissão - Acórdão não analisou pedido de nova perícia

Embargos de declaração. Auxílio-doença. Omissão. Pedido de prova testemunhal. HIV. Condições pessoais e sociais. Incapacidade sentido amplo.

Embargos de declaração. Omissão. Atividade especial. Ausência de manifestação quanto à possibilidade de enquadramento por categoria profissional da atividade

Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

Apelação. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.

Embargos de declaração - reforma da sentença - turma recursal concedeu auxílio-doença em detrimento de aposentadoria por invalidez - recurso sustenta a análise PRESCINDÍVEL das condições pessoais da segurada