Petição Inicial de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pelo cônjuge

Manifestação sobre perícia indireta. Autor falecido. Prorrogação da qualidade de segurado. Mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado.

Rucurso de apelação. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora comprovada. Aportes financeiros regulares e significativos. Valoração da prova testemunhal.

Inicial - Pensão por morte - reconhecimento de vínculo trabalhista - qualidade de segurado do falecido no óbito

Apelação - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário - nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho - incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Urbana. CTPS sem foto. Perícia biométrica

Manifestação da perícia social. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. CadÚnico atualizado. Critério socioeconômico preenchido.

Contrarrazões. Pensão por morte. Qualidade de segurada da falecida. Contribuinte individual. Desemprego. Prorrogação do período de graça

Recurso Inominado - Auxílio Doença Rural - Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

Petição inicial de restabelecimento de pensão por morte de cônjuge. Casal que se separa que retoma o casamento. Aproveitamento do casamento anterior. Requisito temporal de 2 anos.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Bombeiro. Enquadramento por categoria profissional. Comprovação da especialidade.

Manifestação de laudo pericial - nova perícia com médico neurologista - sugerido pelo perito médico

Petição inicial. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. Adicional de 25%. Doença grave.

Petição inicial. Pensão por morte. Contribuições abaixo do salário mínimo. Complementação, agrupamento ou compensação pelos dependentes.

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Conversão de benefício assistencial. Melhor benefício. Princípio da fungibilidade. Adicional de 25%. Prova emprestada. Dispensa perícia.

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente. Acréscimo de 25%.