Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Mulheres. Carência implementada de acordo com a tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. Prova emprestada de processo administrativo anterior. Reafirmação da DER.

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge. Pensão vitalícia. Aproveitamento das contribuições do RPPS para alcançar 18 contribuições.

Recurso - auxílio-doença - retroação da DII - juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior - fixação na data do laudo judicial anterior

Contestação. Pensão por morte. Corré pensionista. União estável comprovada em processo judicial anterior. Coisa julgada.

Requerimento Administrativo - Restabelecimento de Aposentadoria Por Idade Cessada em Razão de Decisão Judicial que Concedeu Auxílio-Doença Anteriormente Pleiteado

Petição inicial. Licenças-prêmio não gozadas. Pecúnia. Conversão. Desconsidera período já aproveitado para fins de abono permanência. RPPS.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Servente da construção civil. Sapateiro. Prova emprestada de processo judicial.

Defesa administrativa - Auxílio-doença - Cessação do benefício sem convocação do segurado

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo de serviço militar não reconhecido na via administrativa

Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade RURAL - Mulher - Coisa julgada com relação a um dos períodos de tempo de serviço rural

Manifestação - Aposentadoria por invalidez - Fixação da DII no dia posterior ao laudo do processo anterior - inexistência de coisa julgada

Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido

Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento administrativo. Reintegração determinada em reclamatória trabalhista. Reconhecimento da unicidade do vínculo de trabalho. Cômputo de todo o período

Requerimento administrativo - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário - Provas de processo anterior

Manifestação - auxílio-doença - retroação da DII - redução da remuneração do Perito

Petição inicial. Mandado de Segurança. Aposentadoria por Idade Rural. Coisa julgada. Atividade rural reconhecida em processo judicial anterior.

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial já reconhecida em processo judicial. Coisa julgada

Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - liminar - prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho