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Petições Iniciais
Publicado: 21/01/2021
Petição inicial. Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%., art 17 da EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Serviços gerais em frigorífico. Exposição a ruído e umidade. Masculino.
Recurso Inominado
Publicado: 29/05/2019
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Comprovação da qualidade de segurado especial
Manifestações
Publicado: 09/03/2023
Manifestação de laudo judicial - Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente
Recurso de Apelação
Publicado: 02/04/2019
Recurso de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Utilização de tempo de serviço remoto, anterior à Lei 8.213/1991. Segurado Rural na DER. Súmula 103 do TRF4.
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.
Petições Iniciais
Publicado: 25/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Oleiro, servente, motorista de caminhão e outros.
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2019
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS
Petições Iniciais
Publicado: 26/05/2022
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. Médico. Retroação da DIB. Pedido de cômputo de contribuições do CNIS.
Contrarrazões
Publicado: 07/01/2019
Contrarrazões - auxílio-acidente - acidente anterior à Lei n. 12.873/13 - segurado especial - desnecessidade de contribuição
Petições Iniciais
Publicado: 16/07/2021
Petição inicial. Majoração da aposentadoria por invalidez em 25%. Necessidade do auxílio de terceiros para atividades diárias.
Réplicas
Publicado: 04/06/2022
Réplica. Aposentadoria especial. Servente. Eletricitário. Habitualidade e permanência. Utilização de prova emprestada. Custeio
Petições
Publicado: 07/01/2019
Manifestação. Concessão do benefício de auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Diminuição da mobilidade do dedo do pé.
Petições Iniciais
Publicado: 30/03/2023
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo especial. Pedreiro
Petições Iniciais
Publicado: 19/04/2021
Petição inicial. Benefício por incapacidade. Incapacidade decorrente do agravamento de doença preexistente à filiação ao RGPS.
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2021
Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pelo pedágio 100%. Cômputo de auxílio-doença intercalado como tempo de contribuição e carência.
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2021
Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.
Petições Iniciais
Publicado: 28/08/2022
Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge sobrevivente. Segurado instituidor. Segurado especial. Pescador artesanal. Piscicultor.
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